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Edinaldo José Rodrigues
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Edinaldo José Rodrigues
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 6 meses
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Data: 23/01/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que...
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